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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 756, de 02 de Dezembro de 1997
Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar Crédito adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 757, de 16 Dezembro de 1997
Dispõe sobre a doação de uma área de terras urbanas do município de Bonito-MS, destinada a construção de uma biblioteca pública e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 758, de 24 de dezembro de 1997
Aprova a Planta Genérica de Valores para o lançamento e cobrança do IPTU e do ITBI, execício de 1998, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 759, de 24 de dezembro de 1997
Altera dispositivos da Lei nº 510/89 (CTM) e dá outras providências
Lei Ordinária nº 760, de 10 de Dezembro de 1997
Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal proceder a venda de veículos e máquinas e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 908, de 13 de Dezembro de 2001
Autoriza o Poder Executivo a terceirizar, mediante concessão, os serviços funerários e a administração do cemitério municipal.
Lei Ordinária nº 990, de 09 de Dezembro de 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote de terras urbanas á Tubon - Fábrica de Tubos LTDA, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 950, de 06 de Março de 2003
Dispõe sobre a instituição da 'Semana Municipal do Meio Ambiente' no Município de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 949, de 18 de Fevereiro de 2003
Altera a Lei nº 940 de 12 de novembro de 2002, que dispõe sobre a localização, limitação e distribuição de veículos de aluguel (táxis) e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 948, de 18 de Fevereiro de 2003
Altera os Anexos I e II da Resolução nº 30 de 17 de maio de 1990, da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
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