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02 de outubro
de 1948

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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.232, de 21 de Setembro de 2011

Dispõe sobre o processo de produção de Queijo Artesanal e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.233, de 03 de Outubro de 2011

Autoriza a estadualização da estrada intermunicipal que liga as Rodovias MS-267 à MS-382, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.234, de 05 de Outubro de 2011

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bonito-MS, o Dia Municipal do Ciclista e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.235, de 05 de Outubro de 2011

Denomina ruas dos Loteamentos Jardim Bom Viver II de Bonito e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.236, de 24 de Novembro de 2011

Dispõe sobre o aumento da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo de Bonito-MS e dá outras providências.

Lei Ordinárianº 1.237, de 02 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a entrada franca de munícipes e fixa o preço do ingresso no Balneário Municipal Rio Formoso e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.238, de 02 de Dezembro de 2011

Denomina o loteamento urbano 'Vila Maruca', e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.239, de 02 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA

Lei Ordinária nº 1.240, de 02 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre o funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.241, de 02 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre o funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
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