Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 623, de 02 de dezembro de 1992
Lei n° 623 de 02 Dezembro de 1992.
Institui as cores oficiais do Município de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 622, de 26 de novembro de 1992
Lei n° 622 de 26 de Novembro de 1992.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar escritura de re-retificação .
Lei Ordinária nº 621, de 19 de novembro de 1992
Lei n° 621 de 19 de Novembro 1992.
Dispõe sobre a imunidade de árvore da arborização urbana, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 620, de 26 de novembro de 1992
Lei n° 620 de 26 de Novembro de 1992.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito-MS a efetuar crédito Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 619, de 18 de novembro de 1992
Veda a cessão de escolas e Centro Esportivos à delegações , turistas e outros e dá outras providências.Nova Redação:
LEI Nº 1.304 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013.
Revoga a Lei nº 619, de 18 de novembro de 1992, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 618, de 19 de novembro de 1992
Lei n° 618 de 19 de Novembro de 1992.
Dispõe sobre a isenção da Contribuição de melhoria e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 617, de 19 de novembro de 1992
Lei n° 617 de 19 de Novembro de 1992.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 616, de 16 de novembro de 1992
Lei n° 616 de 16 de Novembro de 1992.
Dispõe sobre a concessão de exploração dos serviços de água e esgoto sanitário no município de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 615, de 16 de novembro de 1992
Lei n° 615 de 16 de Novembro de 1992.
Desafeta terreno urbano destinado a Escola Pública e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 614, de 15 de outubro de 1992
Destina área Municipal para a construção da Casa do Índio.
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