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Palavra-Chave, Categoria, Data Inicial e Data Final
Leis Ordinárias
Lei Ordinárianº 1.237, de 02 de Dezembro de 2011
Dispõe sobre a entrada franca de munícipes e fixa o preço do ingresso no Balneário Municipal Rio Formoso e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.238, de 02 de Dezembro de 2011
Denomina o loteamento urbano 'Vila Maruca', e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.239, de 02 de Dezembro de 2011
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA
Lei Ordinária nº 1.240, de 02 de Dezembro de 2011
Dispõe sobre o funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.241, de 02 de Dezembro de 2011
Dispõe sobre o funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1.242, de 02 de Dezembro de 2011
Altera a redação da Lei nº 839, de 10 de Julho de 200, que cria o Fundo Municipal de Investimento Social de Bonito - FMIS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.243, de 07 de Dezembro de 2011
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.244, de 16 de Dezembro de 2011
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento 'Bonito Motorcycle' e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.245, de 16 de Dezembro de 2011
Dispõe sobre a denominação da Banda Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.246, de 16 de Dezembro de 2011
Estabelece a carne de jacaré como prato típico de Bonito-MS, e dá outras providências.
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