Leis Ordinárias
LEI Nº 1.688 DE, 28 DE JUNHO DE 2023.“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Associação Bonitense de Atletismo e Natação e dá outras providências.” Autoria: Paulo Henrique Breda Santos, Loiva Heidecke Schiavo, Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima, Aurivaldo Nunes França e Lucas Leandro Paes.
LEI Nº 1.687 DE, 27 DE JUNHO DE 2023. DENOMINA COMO “DORVALINO ABÍLIO CACHO” O NOME DA RUA PROJETADA 06 EMBONITO MS. Autora: Luisa A. C. de Lima
LEI N°1.686 DE, 14 DE JUNHO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma gleba de terras para fins de loteamento residencial e social, e dá outras providências.
LEI Nº 1.685 DE, 13 DE JUNHO DE 2023.
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a realização do evento esportivo “Desafio
Boiadeira”, e dá outras providências.”
(Autor: Vereador Pedro Aparecido Rosário)
LEI Nº 1.684 DE, 13 DE JUNHO DE 2023.
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a realização do evento cultural “Festival da
Guavira”, e dá outras providências.”
(Autor: Vereador Pedro Aparecido Rosário)
LEI Nº 1.683 DE, 29 DE MAIO DE 2023.
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)
e estabelece prioridade no atendimento e reserva de vagas de estacionamento a pessoas
portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de
Bonito/MS.
(Autor: Vereador Edmilson Lucas Rachel)
LEI Nº 1.682 DE, 17 DE MAIO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes e unidades habitacionais para famílias residentes
em áreas de risco, áreas precárias e dá outras providências.18/05/2023 11h53...
LEI Nº 1.681 DE, 03 DE MAIO DE 2023.
"Altera o artigo 1º da Lei nº 1.655/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com...
LEI Nº 1.680 DE, 25 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre nomeações das Ruas Maruca 1, Maruca 2, Maruca 3, localizadas no Bairro Maruca II.
Autora: Luisa A. C. de Lima18/05/2023 11h50 - Por:...
LEI Nº 1.679 DE, 25 DE ABRIL DE 2023.
Institui o dia municipal da conscientização do Autismo no calendário oficial de datas e eventos do
município de Bonito - MS.
Autor: Edinaldo Gregório Dias18/05/2023 11h47...
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