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02 de outubro
de 1948

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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.247, de 16 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Associação de Guias de Turismo de Bonito-MS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.248, de 19 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre alterações da Lei nº 1.185, de 26 de Outubro de 2009 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.249, de 27 de Dezembro de 2011

Desdobra área de terras no loteamento urbano 'Jardim Bom Viver II', e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.261, de 21 de Maio de 2012

Desafeta, Autoriza o Desmembramento e Destinação de parte de área Livre de Uso Público nº '01', no loteamento urbano 'Jardim Bom Viver II', e dá outras Providências.

Lei Ordinária nº 1.260, de 03 de Maio de 2012

Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.259, de 10 de Abril de 2012

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Bonito-MS, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.258, de 10 de Abril de 2012

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretáario da Câmara Municipal de Bonito-MS, e á outras providências.

Lei Ordinária nº 1.255, de 04 de Abril de 2012

Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de lote de terreno à Associação de Moradores da Comunidade de Pescadores das Águas do Rio Miranda, no Distrito de Águas do Rio Miranda, e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 1.355, de 18 de Novembro de 2014

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2014, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.254, de 29 de Março de 2012

Fixa os subsídios dos vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Bonito-MS, para a Legislatura que se inicia em 01 de Janeiro de 2013 e dá outras Providências.
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