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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.256, de 10 de Abril de 2012
LEI Nº 1256 DE 10 DE ABRIL DE 2012
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo
Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1.354, de 20 de Outubro de 2014
Altera dispositivos da Lei nº 1051, de 25 de Abril de 2005, que dispõe sobre a autorização para funcionamento do serviço de transporte individual de passageiros e motocicletas de aluguel (mototaxistas) no município de Bonito-MS, e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1.353, de 16 de Setembro de 2014
Abre Crédito Suplementar, para abertura de elemento de despesa e fonte de recurso ao orçamento do exercício financeiro de 2014, e abre crédito suplementar por anulação, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.352, de 26 de Agosto de 2014
Transforma área de terras rurais em urbana, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.351, de 19 de Agosto de 2014
Abre crédito especial para criação de elemento de despe e fonte de recurso ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e abre crédito especial suplementar por anulação, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.350, de 25 de Junho de 2014
LEI Nº 1350 DE 25 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.047, de 23 de março de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONITO A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL, BEM COMO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 952, de 26 de março de 2003
Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimo à Sociedade Beneficente Darcy João Bigaton e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 828, de 15 de dezembro de 1999
Dispõe sobre a criação de selo obrigatório de identificação dos veículos que prestam serviços mediante concessão do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.349, de 24 de Junho de 2014
Autoriza a abertura de credito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde, no Orçamento do Exercício de 2014, para atender ações do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
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