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02 de outubro
de 1948

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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.252, de 15 de Março de 2012

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa Nossa Senhora de Cacupê da Vila Machado e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.253, de 29 de Março de 2012

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura que se inicia em 01 de Janeiro de 2013 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.251, de 15 de Março de 2012

Dispõe sobre o aumento da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.250, de 23 de Fevereiro de 2012

Altera o art. 4º da Lei 1.188, de 02 de Dezembro de 2009, que trata do Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.257, de 10 de Abril de 2012

Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.256, de 10 de Abril de 2012

LEI Nº 1256 DE 10 DE ABRIL DE 2012 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1.354, de 20 de Outubro de 2014

Altera dispositivos da Lei nº 1051, de 25 de Abril de 2005, que dispõe sobre a autorização para funcionamento do serviço de transporte individual de passageiros e motocicletas de aluguel (mototaxistas) no município de Bonito-MS, e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1.353, de 16 de Setembro de 2014

Abre Crédito Suplementar, para abertura de elemento de despesa e fonte de recurso ao orçamento do exercício financeiro de 2014, e abre crédito suplementar por anulação, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.352, de 26 de Agosto de 2014

Transforma área de terras rurais em urbana, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.351, de 19 de Agosto de 2014

Abre crédito especial para criação de elemento de despe e fonte de recurso ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e abre crédito especial suplementar por anulação, e dá outras providências.
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