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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.338, de 15 de Abril de 2014
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar financiamento do PMAT- Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.337, de 08 de Abril de 2014
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma gleba de terras, situada na zona urbana desta cidade e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1.336, de 04 de Abril de 2014
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano situado na Vila Machado, neste Município e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.335, de 01 de Abril de 2014
Dispõe sobre doação de terreno urbano e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1.334, de 01 de Abril de 2014
LEI Nº 1334 DE 01 DE ABRIL DE 2014
Dispõe sobre a doação de terreno urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.333, de 25 de Março de 2014
LEI Nº 1333 DE 25 DE MARÇO DE 2014
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município com imoveis de domínio da empresa Bonito Way Turismo e Eventos Ltda. - ME, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.332, de 18 de Março de 2014
LEI N° 1332 DE 18 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre a alteração da Lei n°1.306, de 05 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.331, de 18 de Março de 2014
Lei n° 1331 de 18 de março de 2014
Dispõe sobre a doação de terreno urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.330, de Março de 2014
LEI Nº 1330 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre a doação de terreno urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.329, de 18 de Março de 2014
LEI Nº 1329 DE 18 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre a doação de um terreno urbano e dá outras providências.
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