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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.353, de 16 de Setembro de 2014
Abre Crédito Suplementar, para abertura de elemento de despesa e fonte de recurso ao orçamento do exercício financeiro de 2014, e abre crédito suplementar por anulação, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.352, de 26 de Agosto de 2014
Transforma área de terras rurais em urbana, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.351, de 19 de Agosto de 2014
Abre crédito especial para criação de elemento de despe e fonte de recurso ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e abre crédito especial suplementar por anulação, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.350, de 25 de Junho de 2014
LEI Nº 1350 DE 25 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.047, de 23 de março de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONITO A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL, BEM COMO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 952, de 26 de março de 2003
Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimo à Sociedade Beneficente Darcy João Bigaton e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 828, de 15 de dezembro de 1999
Dispõe sobre a criação de selo obrigatório de identificação dos veículos que prestam serviços mediante concessão do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.349, de 24 de Junho de 2014
Autoriza a abertura de credito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde, no Orçamento do Exercício de 2014, para atender ações do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.348, de 18 de Junho de 2014
LEI Nº 1348 DE 18 DE JUNHO DE 2014
Altera dispositivos da Lei n° 1.345, de 09 de junho de 2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a FUNASA- Fundação Nacional de Saúde, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.347, de 13 de Junho de 2014
Altera dispositivos da Lei n° 1.346, de 09 de junho de 2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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