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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.327, de 18 de Março de 2014
LEI Nº 1327 DE 18 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre a doação de terreno urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.326, de 18 de Março de 2014
LEI Nº 1326 DE 18 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre doação de terreno urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.328, de 06 de Março de 2014
LEI Nº 1328 DE 06 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre a doação de terreno urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.325, de 26 de Fevereiro de 2014
LEI Nº 1325 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento-Programa do Corrente Exercício, por Anulação para criar fontes de recursos com elementos de despesas, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.324, de 26 de Fevereiro de 2014
LEI Nº 1324 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Programa do Corrente Exercício, para criar Programa e Atividades com fontes de recursos e elementos de despesas, e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1.323, de 26 de Fevereiro de 2014
LEI Nº 1323 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre a autorização ao Município para repassar Recursos para o Instituto para o Desenvolvimento de Mato Grosso do Sul - IDEMS, instituição selecionada através do chamamento Público de interessados para celebração de convênio para as festividades do Carnaval 2014 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.322, de 26 de Fevereiro de 2014
LEI Nº 1322 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa do corrente exercício e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 699, de 15 de agosto de 1995
Dispõe sobre o atendimento preferencial de idosos, deficientes e gestantes em repartições públicas municipais .
Lei Ordinária nº 698, de 15 de agosto de 1995
Dispõe sobre a realização de exames oftalmálgicos nos alunos da rede publica municipal e da outras providências.
Lei Ordinária nº 697, de 15 de agosto de 1995
Dispõe sobre a nova denominação das Escolas Municipais, seus anexos, e dá outras providências.
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