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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.323, de 26 de Fevereiro de 2014
LEI Nº 1323 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre a autorização ao Município para repassar Recursos para o Instituto para o Desenvolvimento de Mato Grosso do Sul - IDEMS, instituição selecionada através do chamamento Público de interessados para celebração de convênio para as festividades do Carnaval 2014 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.322, de 26 de Fevereiro de 2014
LEI Nº 1322 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa do corrente exercício e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 699, de 15 de agosto de 1995
Dispõe sobre o atendimento preferencial de idosos, deficientes e gestantes em repartições públicas municipais .
Lei Ordinária nº 698, de 15 de agosto de 1995
Dispõe sobre a realização de exames oftalmálgicos nos alunos da rede publica municipal e da outras providências.
Lei Ordinária nº 697, de 15 de agosto de 1995
Dispõe sobre a nova denominação das Escolas Municipais, seus anexos, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 696, de 01 de agosto de 1995
Dispõe sobre a doação de uma área de terras do quadro urbano do município de Bonito-MS, destinado a implantação de área de lazer da sede do sindicato dos servidores públicos municipais.
Lei Ordinária nº 695, de 21 de junho de 1995
Cria o Conselho Municipal de Turismo, cria o fundo municipal de turismo, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 694, de 21 de junho de 1995
Dispõe sobre a proibição do uso de embarcações motorizadas nos rios do município de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 693, de 20 de junho de 1995
Autoriza o prefeito municipal assinar adesão ao consócio internacional 'Conservação do alto rio Miranda' do PED-PMNA.
Lei Ordinária nº 692, de 31 de maio de 1995
Dispõe sobre a criação e denominação de escola rural e dá outras providências.
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