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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.318, de 19 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.317, de 19 de fevereiro de 2014.
LEI Nº 1317 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.316, de 06 de fevereiro de 2014.
Lei n° 1316, de 06 de fevereiro de 2014.
Dispõe sobre as indenizações destinadas aos parlamentares e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.315, de 28 de janeiro de 2014
LEI Nº 1315 DE 28 DE JANEIRO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento - programa do corrente exercício por anulação para criar fontes de recursos com elementos de despesas.
Lei Ordinária nº 1.314, de 16 de janeiro de 2014
Lei n° 1314 de 16 de janeiro de 2014
Autoriza o Município a repassar recursos para o Instituto Família Legal mediante a celebração de convênio e dá outras providências.
Nova Redação:
LEI Nº 1323 DE, 26 DE FEVEREIRO DE 2014.Dispõe sobre autorização ao Município para repassar Recursos para o Instituto para o Desenvolvimento de Mato Grosso do Sul - IDEMS, instituição selecionada através do Chamamento Público de interessados para celebração de convênio para as festividades do Carnaval 2014 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.313, de 09 de janeiro de 2014
LEI Nº 1313 DE 09 DE JANEIRO DE 2014
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 648/1993, para dar cumprimento à Lei Federal n° 12.696/2012 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 689, de 12 de abril de 1995
Dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento do guia local nos passeios turísticos no Município e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 688, de 28 de março de 1995
LEI Nº 688 DE 28 DE MARÇO DE 1995
Autorizo o Executivo Municipal a proceder loteamento urbano e a alienação dos respectivos lotes aos mutuários, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 632, de 23 de dezembro de 1992
Lei n° 632 de 23 de Dezembro de 1992.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito-MS, e efetuar Crédito Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 631, de 11 de dezembro de 1992
Lei n° 631 de 11 de Dezembro de 1992.
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 532/90.
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