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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.313, de 09 de janeiro de 2014
LEI Nº 1313 DE 09 DE JANEIRO DE 2014
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 648/1993, para dar cumprimento à Lei Federal n° 12.696/2012 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 689, de 12 de abril de 1995
Dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento do guia local nos passeios turísticos no Município e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 688, de 28 de março de 1995
LEI Nº 688 DE 28 DE MARÇO DE 1995
Autorizo o Executivo Municipal a proceder loteamento urbano e a alienação dos respectivos lotes aos mutuários, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 632, de 23 de dezembro de 1992
Lei n° 632 de 23 de Dezembro de 1992.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito-MS, e efetuar Crédito Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 631, de 11 de dezembro de 1992
Lei n° 631 de 11 de Dezembro de 1992.
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 532/90.
Lei Ordinária nº 630, de 11 dezembro de 1992
Lei n° 630 de 11 de Dezembro de 1992.
Altera o prazo de vencimento do parcelamento previsto na Lei n° 617/92.
Lei Ordinária nº 629, de 11 de dezembro de 1992
Lei n° 629 de 11 de Dezembro de 1992.
Dispõe sobre a doação de lotes urbanos.
Lei Ordinária nº 628, de 10 de dezembro de 1992
Lei n° 628 de 10 de Dezembro de 1992.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis sobre -ITBI e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 627, de 08 de dezembro de 1992
Lei n° 627 de 08 de Dezembro de 1992.
Autoriza o Chefe do Executivo a formar convênio com a Sociedade Pestalozzi de Bonito-MS.
Lei Ordinária nº 626, de 08 de Dezembro de 1992
Lei n° 626 de 08 de Dezembro de 1992.
Dispõe sobre a doação de um lote de terremo à Associação dos Pequenos Rurais do Projeto Guaicurus.
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