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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 611, de 08 de Outubro de 1992
Lei n° 611 A de 08 de Outubro de 1992.
Cria a Galeria da Constituinte Municipal de Bonito e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 610, de 20 de agosto de 1992.
Lei n° 610 de 20 de Agosto de 1992.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito-MS, a efetuar Crédito Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 609, de 19 de agosto de 1992
Lei n° 609 de 19 de Agosto de 1992.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 608, de 14 de agosto de 1992
Lei n° 608 de 14 de Agosto de 1992.
Altera disposições da Lei Municipal n° 282/79 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 607, de 13 de agosto de 1992
Lei n°607 de 14 de Agosto de 1992.
Cria o Horto Florestal de Bonito MS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 606, de 13 de agosto de 1992
Lei n° 606 de 13 de Agosto de 1992.
Autoriza o Prefeito Municipal a ceder em comodato área de propriedade do Município.
Lei Ordinária nº 605, de 31 de julho de 1992
Lei n° 605 A, de 31 de Junho de 1992.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do imóvel onde se localiza o Balneário Municipal ao Sr Janes Monteiro Leite, nos termos da decisão judicial nos autos ° 264/85 e 222/87, parceladamente de acordo com a proposta formulada e aceita, dá outras providências.
Lei Ordinária nº 605, de 23 de Julho de 1992
Lei n° 605 de 23 de Junho de 1992.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Empreitada com a Firma F. JANNANI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 604, de 25 de Junho de 1992
Lei n° 604 de 25 de Junho de 1992.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um veículo e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 603, de 25 de junho de 1992
Lei n° 603 de 25 de Junho de 1992.
Desafeta a Destinação de uma Gleba de Terras Urbanas da Vila Machada e dá outras providências.
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