Leis Ordinárias
Lei Ordinária N° 1.744 De 03 de julho de 2024. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2024 da Prefeitura Municipal de Bonito – MS e das Outras Providências.
Lei Ordinária N° 1.743 De 03 de julho de 2024. Dispõe sobre a desafetação do Espaço Livre de Uso Público – ELUP localizado no Residencial Lago Azul e dá outras providências.
Lei Ordinária N° 1.742 De 03 de julho de 2024. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2024 da Prefeitura Municipal de Bonito – MS e das Outras Providências.
Lei Ordinária N° 1.741 De 25 de julho de 2024. Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1673, de 21 de março de 2023 e dá outras providências.
Lei Ordinária N° 1.740 De 11 de junho de 2024. Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio a firmar Termo de Contribuição como entidade conforme discriminado abaixo e dá outras providências.
Lei Ordinária N° 1.737 De 22 de maio de 2024. Dispõe sobre a extensão da Avenida Matheus Muller até a Rotatória da SINPOL e da outras providências. Autor: Irson Casanova da Silva.
Lei Ordinária N° 1.736 De 22 de maio de 2024. Dispõe sobre a Nomeação da Conhecida Rodovia do Turismo e da outras providências. Autor: Pedro Aparecido Rosário.
Lei Ordinária N° 1.735 De 18 de abril de 2024. Altera o art. 3° da Lei n°1.635, de 07 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de uma gleba de terras urbanas ao Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei N° 1.734 de, 11 de abril de 2024. Dispõe sobre a autorização de repasse à Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton referente ao...
Lei N° 1.733 de, 02 de abril de 2024. Acrescenta o inciso XVI ao art. 3° da Lei n° 1.437, de 15 de dezembro...
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