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Leis Ordinárias
Lei Ordinária n° 340, de 17 de maio de 1982
Pe. Roowelt Sá Medeiros- Prefeito Municipal se Bonito-Ms, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. Faço saber que a Câmara Municipal de Bonito-Ms aprovou e ela promulga a seguinte resolução.
Lei Ordinária n° 338, de 07 de dezembro de 1981
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de um salário Mínimo à título de Bolsa de Estudo para Estudante Universitário Bonitense, SR. GUMERCINDO RODRIGUES.
Pe. Roowelt Sá Medeiros - Prefeito Municipal de Bonito - Ms no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Faço saber que a Câmara Municipal de Bonito Ms. aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Lei Ordinária nº 579, de 30 de agosto de 1991
Lei n° 579 de 30 de Agosto de 1991.
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n° 572/91.
Lei Ordinária nº 578, de 07 de agosto de 1991
Lei n° 578 de 07 de Agosto de 1991.
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder a venda de um veículo de propriedade do Município de Bonito.
Lei Ordinária n° 325, de 30 de setembro de 1981
Autoriza a doação de um terreno ao DOP- Departamento de Obras Públicas e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 577, de 07 de agosto de 1991
Lei n°577 de 07 de Agosto de 1991.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito-MS, a efetuar Crédito Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 323, de 11 de maio de 1981
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Bonito- Ms, ao Sr. Arnaldo Estevão de Figueiredo, Governador do Estado de MT.
Lei Ordinária nº 576, de 29 de julho de 1991
Lei 576 de 29 de Julho de 1991.
Dispõe sobre a execução de serviços e obras mediante programas extraordinários e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 575, de 22 de julho de 1991
Autoriza o Prefeito a Assinar contrato de adesão ao sistema de consórcio para aquisição de veículo.
Lei Ordinária nº 574, de 17 de abril de 1991
Dispõe sobre a REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE AVALIAÇÃO DE CARGOS e dá outras providências.
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