Preencha os campos opcionais para realizar uma pesquisa:
Palavra-Chave, Categoria, Data Inicial e Data Final
Leis Ordinárias
Lei Ordinária n° 322, de 23 de março de 1981
Autoriza a doação a Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul.
Pe. Roowelt Sá Medeiros-Prefeito Municipal de Bonito-Ms, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono - a presente Lei.
Lei Ordinária n° 319, de 23 de março de 1981
Dispõe da compra de uma área de terras. Pe. Rooswelt Sá Medeiros- Prefeito Municipal de Bonito Ms, no uso das atribuições, que lhe são conferidas por Lei.
Lei Ordinária n° 315, de 11 de novembro de 1980
Autoriza o Executivo Municipal de Bonito-Ms, a assinar escritura pública de desapropriação - amigável de uma área de terra e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 314, de 11 de agosto de 1980
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Escritura Pública de desapropriação amigável de uma área de terras e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 313, de 11 de agosto de 1980
Conceda Título de cidadão Honorário de Bonito Ms, a Dom Ladislau Paz, Ex-bispo desta Diocese.
Lei Ordinária n° 308, de 18 de agosto de 1980
Dispõe da celebração de contrato com a firma RODOPAVI -Rodovia, pavimentação e construção Ltda, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 557, de 21 de fevereiro de 1991
Dispõe sobre a isenção do imposto predial territorial urbanos - IPTU.
Lei Ordinária n° 558, de 12 de abril 1991
Autoriza o Executivo Municipal de Bonito-MS a efetuar Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 559, de 18 de abril de 1991
Autoria o Executivo Municipal a alienação de veículo de propriedade da Prefeitura.
Lei Ordinária n° 307, de 19 de agosto de 1980
Dispõe da celebração de um contrato com a firma TELEFONE LTDA e dá outras providências.
- Publicidade -
- Publicidade -


