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02 de outubro
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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 579, de 30 de agosto de 1991

Lei n° 579 de 30 de Agosto de 1991. Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n° 572/91.

Lei Ordinária nº 578, de 07 de agosto de 1991

Lei n° 578 de 07 de Agosto de 1991. Autoriza o Prefeito Municipal a proceder a venda de um veículo de propriedade do Município de Bonito.

Lei Ordinária n° 325, de 30 de setembro de 1981

Autoriza a doação de um terreno ao DOP- Departamento de Obras Públicas e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 577, de 07 de agosto de 1991

Lei n°577 de 07 de Agosto de 1991. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito-MS, a efetuar Crédito Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 323, de 11 de maio de 1981

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Bonito- Ms, ao Sr. Arnaldo Estevão de Figueiredo, Governador do Estado de MT.

Lei Ordinária nº 576, de 29 de julho de 1991

Lei 576 de 29 de Julho de 1991. Dispõe sobre a execução de serviços e obras mediante programas extraordinários e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 575, de 22 de julho de 1991

Autoriza o Prefeito a Assinar contrato de adesão ao sistema de consórcio para aquisição de veículo.

Lei Ordinária nº 574, de 17 de abril de 1991

Dispõe sobre a REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE AVALIAÇÃO DE CARGOS e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 322, de 23 de março de 1981

Autoriza a doação a Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul. Pe. Roowelt Sá Medeiros-Prefeito Municipal de Bonito-Ms, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono - a presente Lei.

Lei Ordinária n° 319, de 23 de março de 1981

Dispõe da compra de uma área de terras. Pe. Rooswelt Sá Medeiros- Prefeito Municipal de Bonito Ms, no uso das atribuições, que lhe são conferidas por Lei.
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