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Fundada em
02 de outubro
de 1948

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Leis Ordinárias

Lei Ordinária n° 308, de 18 de agosto de 1980

Dispõe da celebração de contrato com a firma RODOPAVI -Rodovia, pavimentação e construção Ltda, e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 557, de 21 de fevereiro de 1991

Dispõe sobre a isenção do imposto predial territorial urbanos - IPTU.

Lei Ordinária n° 558, de 12 de abril 1991

Autoriza o Executivo Municipal de Bonito-MS a efetuar Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 559, de 18 de abril de 1991

Autoria o Executivo Municipal a alienação de veículo de propriedade da Prefeitura.

Lei Ordinária n° 307, de 19 de agosto de 1980

Dispõe da celebração de um contrato com a firma TELEFONE LTDA e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 560, de 02 de maio de 1991

Dispõe sobre a largura das Rodovias Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 561, de 16 de maio de 1991

Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vilas públicas.

Lei Ordinária n° 562, de 16 de maio de 1991

Autoriza o Executivo Municipal a vincular o recurso da Transferência de ICMS.

Lei Ordinária n° 563, de 22 de maio de 1991

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente , e da outras providências.

Lei Ordinária n° 564, de 23 de maio de 1991

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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