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02 de outubro
de 1948

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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 570, de 26 de junho de 1991

Autoriza a permuta de lotes urbanos e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 571, de 26 de junho de 1991

Autoriza o Executivo Municipal a comprar uma área urbana do Sr. Otoni Alves de Souza.

Lei Ordinária nº 572, de 26 de junho de 1991

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel Municipal a Firma PEGORETTI CONSTRUÇÕES LTDA e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 573, de 20 de maio de 1991

Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Bonito, e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 301, de 09 de maio de 1980

Dispõe da denominação de ruas desta cidade e dá outras providências. Pe. Rooswelt Sá Medeiros - Prefeito Municipal de Bonito MS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas por Lei. Faço saber que a Câmara Municipal de Bonito MS, aprovou e eu sanciono a presente Lei.

Lei Ordinária n° 299, de 22 de abril de 1980

Autoriza a permuta de terreno com a Diocese de Corumbá e da outras providências.

Lei Ordinária n° 298, 04 de 22 de abril de 1980

Autoriza incentivos fiscais à Empreendimentos - Hoteleiros, Extra-Hoteleiros e as Empresas de apoio às Industrias do Turismo de Bonito-MS. Pe. Roowelt Sá Medeiros - Prefeito...

Lei Ordinária n° 295, de 15 de janeiro de 1980

Autoriza a doação de terreno à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL), e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 292, de 14 de dezembro de 1979

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Companhia de Habitação Popular do Mato Grosso do Sul e dá outras providências

Lei Ordinária n° 290, de 13 de novembro de 1979

Pe. Rooswalt Sá Medeiros, Prefeito Municipal de Bonito MS, no uso de suas atribuições legais faz saber, que a Câmara Municipal de Bonito-Ms, aprovou e eu sanciono a presente Lei.
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