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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 565, de 23 de maio de 1991
LEI Nº 565 DE 23 DE MAIO DE 1991
Cria o Fundo Municipal de Saúde FMS do Município de Bonito e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 566, de 29 de maio de 1991
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 554/90 e dá a outras providências.
Lei Ordinária nº 568, de 12 de junho de 1991
Desafeta a destinação de área institucional o terreno que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 570, de 26 de junho de 1991
Autoriza a permuta de lotes urbanos e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 571, de 26 de junho de 1991
Autoriza o Executivo Municipal a comprar uma área urbana do Sr. Otoni Alves de Souza.
Lei Ordinária nº 572, de 26 de junho de 1991
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel Municipal a Firma PEGORETTI CONSTRUÇÕES LTDA e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 573, de 20 de maio de 1991
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Bonito, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 301, de 09 de maio de 1980
Dispõe da denominação de ruas desta cidade e dá outras providências. Pe. Rooswelt Sá Medeiros - Prefeito Municipal de Bonito MS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas por Lei. Faço saber que a Câmara Municipal de Bonito MS, aprovou e eu sanciono a presente Lei.
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