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Palavra-Chave, Categoria, Data Inicial e Data Final
Leis Ordinárias
Lei n° 685, de 14 de Dezembro de 1994
Institui a licença sanitária nos termos do artigo 63 e paragrafo único, da lei complementar n° 009/93, e dá outras providências.
Lei n° 684, 30 de Novembro de 1994
LEI N° 684 30 DE NOVEMBRO DE 1994.
Dispõe sobre a doação de um lote de terreno localizado na área rural parte da Fazenda Marambaia ao Senhor Antonio Jacob de Oliveira, para a construção de matadouro, e dá outras providências.
Lei n° 683, de 30 de Novembro de 1994
LEI N° 683 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994.
Dispõe sobre a autorização para o executivo municipal efetuar crédito suplementar por anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Lei n° 682, de 17 de Novembro de 1994
LEI N° 682 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994.
Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de comodato com o proprietário da 'Fazenda Lomba' para a manutenção do corredor boiadeiro, e dá outras providências.
Lei n° 681, de 26 de Outubro de 1994
LEI N° 681 DE 26 DE OUTUBRO DE 1994.
Altera a Lei n° 679/94, de 08 de setembro de 1.994, que se deu nova denominação dos Escolas Municipais.
Lei n° 680, de 28 de Setembro de 1994
LEI N° 680 DE 28 DE SETEMBRO DE 1994.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
Lei n° 679, de 08 de Setembro de 1994
LEI N° 679 DE 08 DE SETEMBRO DE 1994.
Dispõe sobre a nova denominação das escolas municipais e dá outras providências.
Lei n° 678, de 17 de Agosto de 1994
LEI N° 678 DE 17 DE AGOSTO DE 1994.
Autoriza o poder executivo municipal a doar todos os lotes provenientes da área de sua propriedade que totaliza 30.400m² para a construção de casa populares pelo sistema mutirão.
Lei n° 677, de 17 de Agosto de 1994
LEI N° 677 DE 17 DE AGOSTO DE 1994.
Autoriza o executivo municipal a firmar contrato de comodato para a construção de escola municipal rural ( sistema pré-moldado), e dá outras providências.
Lei n° 676, de 17 de Agosto de 1994
LEI N° 676 DE 17 DE AGOSTO DE 1994.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995, e dá outras providências.
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