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Leis Ordinárias
Lei n° 652, de 11 de Agosto de 1993
LEI N° 652 DE 11 DE AGOSTO DE 1993
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 820, de 07 de Dezembro de 1999
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
Lei n° 819, de 02 de Dezembro de 1999
Dispõe sobre nova denominação de escola municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 818, de 24 de Novembro de 1999
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 817, de 24 de Novembro de 1999
Dispõe sobre a autorização para o poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 816, de 16 de Novembro de 1999
Autoriza a alienar um imóvel urbano ao instituto de previdência dos servidores municipais de Bonito-MS
Lei Ordinária n° 815, de 16 de Novembro de 1999
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
Lei n° 651, de 05 de Agosto de 1993
LEI N° 651 DE 05 DE AGOSTO DE 1993.
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 814, de 16 de Novembro de 1999
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 813, de 09 de Novembro de 1999
Dispõe sobre a autorização para o Poder o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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