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Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 83 DE 27 DE AGOSTO DE 2013

Revoga os §§ 2º e 3º do art. 85 e altera a redação do art. 86, da Res. nº 65, de 31 de agosto de 2000, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providencias.

RESOLUÇÃO Nº 82 DE 18 DE JUNHO DE 2013

Altera o § 3º, do art. 2º da Resolução nº 80, de 10 de Abril de 2013, que regulamenta o controle de repasse da ajuda de custo indenizatória e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 81 DE 03 DE MAIO DE 2013

Disciplina o acesso a informações regulamentado pela Lei federal nº 12.527/11 no âmbito da Câmara Municipal de Bonito-MS e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 80 DE 10 DE ABRIL DE 2013

Regulamenta o controle do repasse da ajuda de custo indenizatória mensal, de que trata a Lei nº 1.162, de 29 de Abril de 2009 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 79 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para fins que especifica e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 78 DE 15 DE ABRIL DE 2009

Dispõe sobre hora-extra a servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 77 DE 14 DE ABRIL DE 2009

Altera o art. 130 da Resolução nº 65 de 31 de Agosto de 2000 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 76 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007

Altera o art. 2º da Resolução nº 70 de 07 de Dezembro de 2004 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 75 DE 18 DE ABRIL DE 2006

Altera os dispositivos da Resolução nº 70 de 07 de Setembro de 2004 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 74 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005

Regulamenta o § 8º, do art. 23, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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