Loiva Heidecke Schiavo

Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Direção do IPSMB – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bonito – solicitando informações acerca do valor total da dívida do Município para com o referido órgão, bem como da situação atual dos pagamentos em relação ao cumprimento de prazos. Com isso, buscamos fiscalizar a regularidade das contas públicas com vistas à garantia dos direitos previdenciários dos trabalhadores vinculados ao instituto.

26/04/2022 12h46 - Por: Luciana Widal Requerimento nº 079 2022.pdf

Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, seja enviado a esta Casa de Leis, relatório contendo a quantidade de cestas básicas distribuídas, bem como a relação das pessoas beneficiadas através do Programa “Bonito Mais Humano”, criado através da Lei Municipal nº 1.588/2021, com prazo prorrogado através da Lei Municipal nº 1.611/2021. Tal pedido se justifica com base na função fiscalizadora do Poder Legislativo, buscando garantir o efetivo cumprimento do objetivo do Programa.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, junto ao Secretário Municipal de Obras, determine aos responsáveis pela fiscalização da coleta de lixo que providenciem para que a prensa dos resíduos seja realizada longe das residências e em local sem a existência de pavimentação asfáltica.

Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Federal Fábio Trad solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinada à aquisição de um trator com grade para atendimento da demanda por parte dos pequenos produtores rurais do Município de Bonito – MS; necessidade destacada através do Ofício nº 194/2022-GAB/PREFEITO, encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (anexo).

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie, junto ao DEMTRAT, a pintura dos redutores de velocidade localizados na saída da cidade, desde a altura da escola FUNLEC até a rotatória do Balneário Municipal, bem como na saída de Bodoquena, nas proximidades das empresas Rural Agro e CAMDA.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie patrolamento, cascalhamento e manutenção na Estrada do Bajuca, via rural da linha quati, do transporte...

Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando, com vistas à Indicação...

Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Federal Fábio Trad solicitando disponibilização de Emenda...

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a manutenção do ônibus de transporte escolar da linha Morro Grande. Indicação nº 073 2022.pdf