Loiva Heidecke Schiavo

REQUERIMENTO Nº 270/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO. Requeiro, após ouvido em Plenário, na Forma Regimental, que a mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando a inclusão da Guarda Civil Municipal na reforma do plano de cargos e carreira dos servidores públicos. De acordo com o artigo 25 da lei complementar número 112, de 21 setembro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, referindo-se ao crescimento horizontal dos Guardas Municipais de Bonito, aplicando-se as mesmas disposições dos servidores Municipais de Bonito/MS, e para tanto não justifica ficar fora do plano. Por assim já estar em lei própria.

REQUERIMENTO Nº 264/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO. Solicita informações sobre a infraestrutura de adequação à acessibilidade das pessoas com deficiência ao Balneário Municipal, haja vista que já foram apresentadas a Indicação nº 31/2021 e os Requerimentos nº 03 e 224/2022 nesse sentido. Segundo informações do Executivo, as benfeitorias já estavam sendo licitadas, porém até o presente momento nada foi concretizado; por isso mais uma vez cobramos a execução das medidas de inclusão.

REQUERIMENTO Nº 263/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO. Solicita medidas urgentes em relação às demandas do balneário municipal, tais como melhoria na alimentação dos servidores; veículos adequados para transporte dos mesmos; condições de trabalho com material e equipamentos necessários; equipe para manter os banheiros limpos, assim como o pátio e demais estruturas. Ressalto as constantes reclamações relacionadas aos tópicos abordados, por parte de turistas e bonitense que frequentam o local.

REQUERIMENTO Nº 253/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO. Solicita informações referentes ao monitoramento para averiguação dos parâmetros de conformidades ambientais a respeito do terreno para construção da extensão do cemitério municipal São João Batista. A solicitação justifica-se devido a possibilidade de evidências e existência de uma nascente nessa área ou acima dela.

MOÇÃO Nº 038/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO. Moção de Parabenização à Exma. Sra. Margot Maneta - Diretora do Instituto Família Legal- Educação, Natureza e Trabalho – Bonito/MS, pelo bravíssimo trabalho prestado nesses 13 anos à frente do Instituto, promovendo atividades de relevância pública com crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade social.

REQUERIMENTO Nº 242/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO. Solicita o patrolamento urgente da estrada municipal que serve de acesso a diversas propriedades agrícolas e pecuárias, localizada na MS-345, km 30 (entrada na antiga fazenda pão de mel), com cerca de 10 km de extensão. No seguimento da estrada municipal, passando por dentro da Fazenda Monalisa, existe um corredor público que acessa a Fazenda do Sr. José Bajuca, na entrada do corredor público possui uma ponte em que o aterro está desbarrancando, sendo necessária também uma máquina para os devidos reparos.

INDICAÇÃO Nº 311/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO. Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a revisão e alteração dos termos sobre Cargo e Função no organograma da Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro de 2017. Nesta, o Município fica amparado para convocar qualquer Professor(a) para o cargo de Diretor(a), mas sem oferecer aos mesmos uma remuneração adequada.

REQUERIMENTO Nº 237/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO (PROFESSORA LOIVA). Solicita informações sobre a obra na rua Cândido Luiz Braga, em frente a Secretaria de Obras, entre elas: cópia do contrato firmado com a empreiteira responsável pela pavimentação asfáltica; se consta na licitação a cláusula de garantia de cinco anos da obra, de acordo com o artigo nº 618 do Código Civil, por parte da referida empresa, haja vista que a última obra de mesma finalidade foi realizada no local em prazo inferior ao supracitado. Reitero a necessidade de que a referida garantia se faça presente no contrato a fim de resguardar o Município de arcar com as consequências de uma obra mal executada, evitando desperdício aos cofres públicos.

REQUERIMENTO Nº 236/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO (PROFESSORA LOIVA). Solicita informações referentes à pavimentação asfáltica na avenida Brasil, bairro BNH. Solicito uma prestação de contas sobre a empresa contratada, custo da obra e previsão de término, haja vista que não apenas neste trecho, mas em diversos pontos da cidade, o asfalto está sendo arrancado e o mesmo não está sendo substituído em tempo ágil, gerando transtornos aos moradores do local e às pessoas que precisam chegar de forma rápida ao hospital.

REQUERIMENTO Nº 220/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO. Solicita apoio para a reestruturação da Biblioteca Municipal Simplício de Assis, no Município de Bonito. Reitero a importância da presente solicitação em vista do fato de que sua estrutura se encontra deteriorada e seu acervo de livros ultrapassados.