A Câmara Municipal de Bonito/MS informa que foi publicada a Portaria nº 09, de 16 de junho de 2026, que institui a Comissão Especial para Atualização da Lei Orgânica do Município.
A iniciativa tem como objetivo promover estudos, debates, consultas e propostas voltadas à modernização e adequação da Lei Orgânica Municipal, principal norma institucional do Município, responsável por orientar a organização dos Poderes, os direitos da população e o funcionamento da administração pública local.
A Comissão será composta por representantes do Poder Legislativo e do Poder Executivo, que atuarão na análise e elaboração de propostas para atualização do texto da Lei Orgânica Municipal.
Como parte dos trabalhos, a Câmara Municipal disponibiliza canais permanentes para recebimento de sugestões, críticas, propostas e contribuições da população relativas à atualização da Lei Orgânica Municipal.
As contribuições poderão ser encaminhadas pelo e-mail da Ouvidoria: [email protected], ou por meio do sistema Flowdocs, no link: https://cmbonito.flowdocs.com.br:8443/public/home/group/6
Após a conclusão da minuta pela Comissão Especial, será realizada audiência pública para apresentação e discussão do texto proposto, garantindo a participação da sociedade civil, entidades representativas e cidadãos interessados.
A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência, a participação popular e o fortalecimento das normas que regem o Município de Bonito/MS.
