Encontro apresentou propostas em análise pela Comissão Especial, acolheu sugestões da população e possibilitou diálogo direto com a equipe responsável pelos trabalhos.
A Câmara Municipal de Bonito realizou, na noite da última segunda-feira (31), no Plenário Tetê Faria, audiência pública destinada à participação da sociedade no processo de revisão e modernização da Lei Orgânica do Município de Bonito/MS.
A audiência teve como finalidade acolher sugestões da população, apresentar algumas das propostas que vêm sendo analisadas pela Comissão Especial responsável pela atualização e proporcionar aos cidadãos a oportunidade de entrar em contato direto com os integrantes da Comissão e a assessoria técnica para esclarecimento de dúvidas e apresentação de contribuições.
A Comissão Especial foi instituída pela Portaria nº 09/2026 e vem desenvolvendo estudos com o objetivo de atualizar e adequar a Lei Orgânica Municipal à realidade atual de Bonito, considerando as mudanças legislativas e institucionais ocorridas desde sua elaboração.
Durante a audiência, o representante da assessoria técnica especializada realizou uma apresentação sobre a proposta de atualização da Lei Orgânica, expondo os principais pontos constantes da minuta em análise. Na sequência, foi aberto espaço para manifestação dos participantes inscritos.
Pessoas presentes participaram com sugestões e considerações relacionadas ao setor turístico e à valorização e profissionalização dos profissionais do turismo, além de contribuições relacionadas à Administração Pública e à prestação dos serviços públicos. As manifestações foram registradas para conhecimento e posterior análise da Comissão Especial, podendo contribuir para o aperfeiçoamento e a consolidação da proposta.
Propostas ainda estão em discussão
A Câmara Municipal reforça que as propostas apresentadas durante o processo de atualização da Lei Orgânica ainda estão em fase de discussão e análise. A realização da audiência pública não representa a aprovação dos dispositivos apresentados.
Entre os temas que vêm sendo discutidos estão alterações relacionadas à organização dos Poderes, funcionamento do Legislativo, Administração Pública e outras adequações necessárias à atualização da Lei Orgânica Municipal.
A proposta poderá ainda receber alterações, inclusões ou exclusões ao longo das próximas etapas. Após a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, o texto seguirá o devido processo legislativo, incluindo a apreciação e votação pelos vereadores.
Participação popular continua aberta
A Câmara Municipal destaca que a participação da sociedade não se encerrou com a realização da audiência pública.
Cidadãos, entidades, instituições e demais interessados continuam podendo apresentar sugestões, críticas, questionamentos ou contribuições para a atualização da Lei Orgânica por meio da Ouvidoria Fala.BR da Câmara Municipal.
O canal permanece disponível durante o andamento dos trabalhos para o recebimento de novas manifestações da sociedade, que poderão ser encaminhadas para conhecimento e análise da Comissão Especial. E
ACESSE A OUVIDORIA FALA.BR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO
A Câmara também reforça que a audiência foi gravada e transmitida pelos canais oficiais, garantindo publicidade e acesso aos trabalhos realizados.
Acesse a proposta da Comissão Especial
Para ampliar a transparência e permitir que a população conheça o conteúdo que está sendo discutido, a Câmara Municipal disponibiliza o documento com a proposta elaborada pela Comissão Especial responsável pela atualização da Lei Orgânica Municipal.
A Câmara Municipal de Bonito reforça seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e a participação popular, mantendo aberto o processo de recebimento de contribuições da sociedade antes das próximas etapas de análise e tramitação da atualização da Lei Orgânica Municipal.
