Indicações e requerimentos
Os vereadores apresentaram diversas propostas voltadas à melhoria da cidade, com foco nas áreas de infraestrutura, saúde, mobilidade e meio ambiente:
- Infraestrutura e limpeza urbana: Pavimentação da Rua Cireno de Goés Falcão, limpeza das ruas e concerto dos bueiros no Residencial Rio da Prata, patrolamento e cascalhamento na entrada do Canto Carajás, substituição de quebra-molas na Rua Águas Marinhas e construção de redutor de velocidade na Rua dos Topázios, ambas na Vila Marambaia.
- Saúde e bem-estar: Instalação de cobertura entre os corredores das salas de espera do CEM (Centro de Especialidades Médicas), aquisição de banco de espera para a UBS do Distrito Águas do Miranda.
- Trânsito e segurança: Sinalização e pintura de lombadas na Av. Heron do Couto e reparos na lombada da Rua Ari da Silva Machado.
- Lazer e qualidade de vida: Limpeza e revitalização da pista de caminhada na Rua Rio Formoso, no Jardim Boa Vista.
- Educação e meio ambiente: Requerimento sobre a disponibilidade de vagas em Centro de Educação Infantil (CEI), conforme previsto no Decreto nº 252/2018, e solicitação de estudo técnico junto ao CONDEMA para avaliar a viabilidade da municipalização do licenciamento ambiental em Bonito, conforme a Lei Complementar nº 140/2011.
Projetos votados
- Aprovado por unanimidade em primeira votação o projeto de Lei n° 7/2025 atualiza as regras do Conselho Municipal de Política Cultural. A proposta amplia o papel do Conselho, que passa a acompanhar mais de perto o uso dos recursos públicos destinados à cultura, por meio do Fundo Municipal de Cultura. Com isso, Bonito se alinha ao Sistema Nacional de Cultura, fortalecendo a participação da população nas decisões da área.
- Aprovado por unanimidade em votação final, o projeto de Lei n° 5/2025 que prorroga o prazo de regularização de construções irregulares na cidade até 31 de dezembro de 2025. O objetivo do programa é permitir que pessoas que construíram casas ou prédios sem autorização da prefeitura ou fora das regras urbanas, possam regularizar a situação dessas obras, inclusive reformas, ampliações ou construções que ainda não terminaram.
Projetos em tramitação
- A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 08/2025, que leva noções da Lei Maria da Penha para as escolas de Bonito. A ideia é levar informação às novas gerações para prevenir a violência contra a mulher, promover respeito e igualdade, e formar uma sociedade mais justa e consciente.
- Projeto de Lei n° 9/2025 projeto quer autorizar que exemplares da Bíblia Sagrada estejam disponíveis nas escolas públicas de Bonito.
O que isso significa?
As escolas poderão oferecer Bíblias aos alunos que tiverem interesse em ler, sem obrigatoriedade e respeitando a liberdade religiosa de cada um
Acompanhe os trabalhos da Câmara
A Câmara está trabalhando por Bonito. Bora acompanhar? Todas as proposições discutidas e aprovadas estão disponíveis na aba “Atividade Legislativa” do site oficial da Câmara. Acesse e fique por dentro!
