INDICAÇÃO Nº 142/2024
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento Municipal de Trânsito de Bonito (DEMTRAT), a confecção de novos coletes a todos os mototaxistas credenciados junto ao Município.
JUSTIFICATIVA:
A medida é importante e urgente para renovar os coletes já desgastados ainda em uso pelos profissionais, atendendo a resolução do CONTRAN nº 943, de 29/03/2022, que estabelece, entre outras, a obrigatoriedade da existência de coletes de três faixas refletivas, porta documentos e alça para passageiros.
