INDICAÇÃO Nº 28/2025 AUTOR: ANGELO CARLOS PERES CHERES (ALEMÃO). Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie, na atualização do Plano Diretor do Município, a inclusão do processo de regularização fundiária do loteamento Palmeira Velha 2, localizado na rodovia MS-345, tendo em vista a importância dessa ação para a melhoria da infraestrutura e qualidade de vida dos moradores da região.

INDICAÇÃO Nº 28/2025

AUTOR: ANGELO CARLOS PERES CHERES (ALEMÃO)

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie, na atualização do Plano Diretor do Município, a inclusão do processo de regularização fundiária do loteamento Palmeira Velha 2, localizado na rodovia MS-345, tendo em vista a importância dessa ação para a melhoria da infraestrutura e qualidade de vida dos moradores da região.

JUSTIFICATIVA:

A medida se trata de uma demanda crescente da comunidade local, que atualmente enfrenta dificuldades relacionadas a questões fundiárias, acesso a serviços públicos e a valorização do imóvel.

A inclusão deste loteamento no Plano Diretor possibilita a realização dos devidos procedimentos legais para que ocorra a regularização, garantindo aos moradores o direito à posse segura e ao acesso aos serviços essenciais.