INDICAÇÃO Nº 412/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO. Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências junto à empresa responsável pelas obras de pavimentação da Rua das Flores, visando à retirada dos entulhos despejados às margens da pista, bem como a construção de calçamento conforme previsão legal.

INDICAÇÃO Nº 412/2023

AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências junto à empresa responsável pelas obras de pavimentação da Rua das Flores, visando à retirada dos entulhos despejados às margens da pista, bem como a construção de calçamento conforme previsão legal.

JUSTIFICATIVA:

As medidas solicitadas vão de encontro ao interesse público, ratificado pelo Código de Posturas do Município, em seu art. 35, que prevê que, durante a execução de obras, as vias devem ser mantidas limpas e em boas condições para o tráfego de pedestres.