INDICAÇÃO Nº 45/2025
AUTOR: PAULO XAVIER DOS SANTOS
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a implantação de rampas de acesso para pessoas com deficiência física nas áreas de banho do Balneário Municipal, bem como a realização de adequações nas rampas de acesso aos banheiros, visando maior acessibilidade.
JUSTIFICATIVA:
Por ser um atrativo público do município, é necessário promover acessibilidade aos usuários do atrativo que apresentem qualquer espécie de limitação física que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, respeitando a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
