INDICAÇÃO Nº 105/13 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que tome providências para que os Agentes Comunitários de Saúde do Município possam receber o incentivo de custeio repassado pelo Ministério da Saúde à esta Prefeitura desde Outubro de 2012, de acordo com as Portaria Nº 459/12 e 260/13 do referido Ministério (cópia anexo).
JUSTIFICATIVA Considerando as inúmeras ações desenvolvidas por esses profissionais que atuam na prevenção de doenças e promoção da saúde em nosso Município, é justo que os mesmos possam dis-por do referido incentivo financeiro, recebendo também os valores retroativos. Para tanto, pedimos que sejam tomadas as medidas ne-cessárias para o atendimento da presente solicitação o mais breve possível.
Plenário Tetê Faria, em 16 de maio de 2013
PEDRO APARECIDO ROSÁRIO
Vereador
