Projeto de Lei Ordinária nº 26/2019 foi aprovado em 1ª votação durante a sessão ordinária da última segunda-feira (24)
25/06/2019 11h37 – Por: Eli Cardoso
Na noite da última segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Bonito – MS realizou mais uma Sessão Ordinária presidida pela vereadora Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima (PROS) e contou com a presença dos demais vereadores. A reunião se iniciou às 19 horas e 30 minutos, com a leitura e aprovação da Ata da sessão anterior, em sequência foram apresentadas e aprovadas as seguintes preposições:
Indicação nº 140/2019 autora vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima (PROS), indicou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que providencie a aquisição de uma academia ao ar livre para ser instalada no Balneário Municipal.
Indicação nº 141/2019 autor vereador Valdevino Vargas Ribeiro (PT), indicou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização dos serviços de roçada e limpeza à margem da Rua Nelson Felício dos Santos, à partir da Rua 24 de Fevereiro (próximo a Energisa). Solicito ainda que a mesma seja molhada nesse percurso no período de estiagem e também a realização dos serviços de roçada e limpeza à margem da Rua 31 de Março, entre as Ruas Nelson Felício dos Santos e 15 de Novembro (próximo a passarela ali existente).
Indicação nº 142/2019 autor vereador Valdevino Vargas Ribeiro (PT), indicou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que providencie serviço de vistoria na sinalização de trânsito do Município, vertical e horizontal, bem como as devidas reformas que se mostrarem necessárias.
Indicação nº 143/2019 autor vereador Pedro Aparecido Rosário (MDB), indicou ao Exmo. Sr. Prefeito, que tome as providências necessárias à construção de calçamento na rua Coronel PiladRebuá, de forma que a população tenha acesso a uma pista de caminhada em trecho que envolva o percurso do BNH até as proximidades da área onde se localiza a empresa Unidas Aluguel de Carros.
Requerimento nº 103/2019 autor vereador Amir Peres Trindade (PDT), requereu após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Ilza Gomes Soares, convocando-a (nos termos do artigo 29 da Lei Orgânica), à participar de Reunião Ordinária desta Câmara, realizada às segundas-feiras, às 19h30, com data a ser agendada pela Presidência desta Casa. Na oportunidade, serão tratados assuntos relacionados aos trabalhos desenvolvidos por esta Secretaria, com direito a perguntas e respostas.
Requerimento nº 112/2019 autora vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima (PROS), requereu após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando previsão para atendimento à solicitação de minha autoria para realização de serviços de roçada e limpeza no Distrito de Águas do Miranda, em nosso Município.
Requerimento nº 113/2019 autor vereador Lucas Leandro Paes (PSDB), requereu após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao DEMURF (Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária), solicitando informações a respeito da atual situação do loteamento Rio Bonito II, no que diz respeito à existência ou não de pessoas já contempladas no conjunto habitacional popular que deverá ser construído no local, prazo de previsão para término das obras, entre outros tópicos que se mostrarem relevantes. É importante salientar que esta solicitação visa sanar dúvidas provenientes da própria população interessada, que requer esclarecimentos que a instrua nas medidas a serem tomadas para que, com menor desgaste possível, possa colocar seus planos em prática em busca de uma melhor qualidade de vida.
Requerimento nº 114/2019 autor vereador Lucas Leandro Paes (PSDB), requereu após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul solicitando, com a colaboração do Secretário de Saúde Geraldo Resende e de toda a Secretaria, que a Caravana da Saúde seja enviada ao município de Bonito. Sabendo da importância, bem como da qualidade dos serviços prestados através desse projeto, tais como exames, cirurgias, consultas, palestras, entre outros, fica exposta, portanto a justificativa dessa solicitação, a qual visa disponibilizar à população bonitense, melhores oportunidades de zelar pela saúde.
Moção nº 015/2019 autora vereadora Maria Lúcia Gonçalves de Miranda (PSDB), apresentou à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização ao Sr. Antônio Carlos Viganó, Proprietário do Loteamento Parque das águas, pela inauguração do referido empreendimento em nossa cidade.Destacamos a excelente infraestrutura realizada no local, que foi criteriosamente planejado, contando com pavimentação asfáltica, iluminação, parque infantil, entre outras, sendo a referida obra de grande importância para o desenvolvimento da área urbana de Bonito. Com isso, a presente homenagem é uma forma de reconhecimento desta Casa de Leis.
Na ordem do dia os vereadores realizaram a primeira votação do projeto de Lei ordinária nº 26/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2020, foram apresentadas 21 emendas ao projeto, sendo 15 emendas aditivas e 6 emendas modificativas. Sendo aprovado o projeto na primeira votação, a presidente passou para a palavra livre, onde nem todos fizeram uso.
Não havendo mais nada a tratar a presidente declarou encerrada a sessão e convidou a todos para próxima sessão ordinária, que acontecerá no dia 01 de julho de 2019.
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