23/06/2017 12h47 – Por: Priscila Cruz
Altera a Lei Complementar Nº 020/97 de 03 de janeiro de 1997, e alterações posteriores, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Revogada pela LC nº 038, de 22/01/2001 LC nº 038, de 22/01/2001 revogada pela LC nº 054, de 03/01/2005 LC nº 054, de 03/01/2005 revogada pela LC nº 078, de 07/01/2009 LC nº 078, de 07/01/2009 revogada pela LC Nº 089 de 15 de junho de 2011.
