Lei Complementar nº 016, de 15 de agosto de 1995

05/06/2017 10h18 – Por: Priscila Cruz

Altera o anexo I da Lei Complementar Nº012/93, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo Municipal. Revogada pela LC nº 038, de 22/01/2001 LC nº 038, de 22/01/2001 revogada pela LC nº 054, de 03/01/2005 LC nº 054, de 03/01/2005 revogada pela LC nº 078, de 07/01/2009 LC nº 078, de 07/01/2009 revogado pela Lei Complementar Nº 089, de 15 de junho de 2011.