Quarta-feira, 04 de setembro de 2023, às 9 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo, Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques e Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra).
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 275/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a execução de obras de pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Atlântico, localizado aos fundos do Cemitério Municipal.
INDICAÇÃO Nº 276/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a instalação de grades de proteção ao entorno do parquinho da praça João Belini, localizada no bairro Parque das Águas, bem como redutor de velocidade na rua João David Vargas Machado, em frente à referida praça.
INDICAÇÃO Nº 277/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências em prol da isenção do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) aos moradores do Assentamento Santa Lúcia e demais assentamentos no Município de Bonito – MS; imposto esse cuja cobrança compete ao Município e está previsto em lei, no art. 156 da Constituição Federal, o qual refere-se à transferência de bem imóvel da pessoa que vende para aquela que compra, seja uma casa, apartamento, terras, ou imóvel na planta.
INDICAÇÃO Nº 278/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie serviços de revisão e manutenção das luminárias da instaladas na MS-382, da entrada da cidade até a rotatória do Balneário Municipal, substituindo por lâmpadas de LED aquelas que estiverem queimadas ou danificadas.
INDICAÇÃO Nº 279/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Meio Ambiente e da equipe que atua no Viveiro Municipal, seja considerada a implantação de uma “Biblioteca de Sementes”.
INDICAÇÃO Nº 280/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que realize possíveis adequações no software de planejamento de aulas utilizado pela Secretaria Municipal de Educação. Esta medida é essencial para atender reivindicações dos(as) professores(as).
INDICAÇÃO Nº 281/2023
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a realização de concurso público para preenchimento das vagas de servidores públicos do Município de Bonito.
INDICAÇÃO Nº 282/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, juntamente com o Secretário de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, a manutenção dos aparelhos de ginástica da academia ao ar livre que se encontra instalada na praça do Rotary Club.
INDICAÇÃO Nº 283/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, juntamente com o Secretário de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, e o Secretário de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, a manutenção e o conserto da pavimentação asfáltica da Rua Pércio Schamann, quase esquina com a Rua 29 de maio, próximo à Feira do Produtor Rural de Bonito.
INDICAÇÃO Nº 284/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a urgente reforma da Biblioteca Municipal Simplício de Assis. O local necessita de reestruturação, manutenção e aquisição de itens básicos para seu devido funcionamento, como conserto de ar condicionado, troca de cortinas, troca de vidros quebrados, lâmpadas, conserto de ventiladores, conserto de cercas quebradas que protegem o local, lixeiras, além da necessidade de uma nova pintura, da aquisição de novos computadores, impressoras e materiais didáticos.
INDICAÇÃO Nº 285/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que realize estudo técnico e financeiro visando ao aumento do número de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com necessidades especiais em locais públicos e privados, em especial aqueles localizados no centro de Bonito, com cópia para conhecimento do Diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Bonito (DEMTRAT), Sr. Cristalvo Freitas Campos.
INDICAÇÃO Nº 286/2023
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a manutenção da rua Romário Gonçalves Cruz, no bairro Vila América.
INDICAÇÃO Nº 287/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que utilize o mesmo procedimento realizado na doação de terreno ao Instituto Mirim Ambiental para o Instituto Visão de Vida.
INDICAÇÃO Nº 288/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a revisão e troca de lâmpadas da rede de iluminação pública do bairro Parque das Águas.
INDICAÇÃO Nº 289/2023
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Indico ao Exm. Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantação de um pátio municipal, com o intuito de abrigar veículos abandonados sem condições de uso em vias públicas.
Todas indicações aprovadas.
GRANDE EXPEDIENTE:
Leitura e votação dos requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 215/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, solicitando resposta ao Ofício nº 1.152/2023, encaminhado no mês de abril, que solicita providências acerca da manutenção na pavimentação asfáltica (operação tapa-buracos) da rua Nova Jerusalém esquina com a rua 24 de fevereiro, conforme fotos em anexo. Reitero que esse é um pedido constante da população e de alguns comerciantes locais, que anseiam pela benfeitoria com a maior brevidade possível, visto que a grande quantidade de falhas presentes no trecho em questão vem acarretando inúmeros transtornos.
REQUERIMENTO Nº 216/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Diretora-Presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB/MS, Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, solicitando informações acerca das novas casas financiadas pelo FGTS no Município de Bonito, entre elas, a data prevista para o sorteio, os critérios que serão utilizados para a seleção, além de quaisquer esclarecimentos que venham a ser de interesse da população bonitense e desta Casa de Leis. Requeiro ainda que nos seja informado se há previsão de outros projetos habitacionais envolvendo o Município de Bonito.
REQUERIMENTO Nº 217/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Procuradoria Jurídica do Município, solicitando, com vistas à Indicação nº 270/2023, de minha autoria, providências visando regularizar a via urbana que interliga os bairros Vila Maruca e Rio Bonito I em nossa cidade, conforme matrícula em anexo. Reitero aqui a importância da presente solicitação diante dos motivos que vêm tornando a referida via cada vez mais relevante para a população, como aumento do tráfego, desenvolvimento da região, entre outros fatores.
REQUERIMENTO Nº 218/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Exmo. Sr. Eduardo Corrêa Riedel, solicitando apoio em prol da construção do quartel da Polícia Militar no Município de Bonito, ao lado do prédio do Corpo de Bombeiros recentemente inaugurado.
REQUERIMENTO Nº 219/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Exmo. Sr. Eduardo Corrêa Riedel, solicitando apoio em prol da pavimentação do bairro Tarumã em nosso município, conforme planta baixa em anexo contendo detalhes do projeto, como as vias que receberão a benfeitoria, área total da obra, entre outras informações pertinentes, conforme mapa em anexo.
REQUERIMENTO Nº 220/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário de Estado de Educação, Sr. Hélio Queiroz Daher, solicitando apoio para a reestruturação da Biblioteca Municipal Simplício de Assis, no Município de Bonito. Reitero a importância da presente solicitação em vista do fato de que sua estrutura se encontra deteriorada e seu acervo de livros ultrapassados. Com isso, buscamos uma melhor utilização do espaço para diversas práticas educacionais, frisando que Bonito é a única cidade do Estado de Mato Grosso do Sul que sedia uma feira literária, já na sétima edição consecutiva. Durante o evento, os estudantes e toda a população são incentivados à prática da leitura, porém não encontram uma biblioteca pública adequada para tal.
APRESENTAÇÃO DAS MOÇÕES:
O Vereador Edinaldo Gregório Dias (Pantera) apresentou uma moção de parabenização para os conselheiros tutelares eleitos: Guilhermina Valenzuela, Marilza Pereira da Silva, Irene Coelho Coimbra, Danilo Brajowichs Montenegro Filho e Cláudio José de Freitas.
Na palavra livre, nem os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 09 de outubro de 2023 às 19:30 horas e encerrou a sessão.
