PROJETO DE LEI Nº 034 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
Revoga a Lei nº 619, de 18 de novembro, de 1992, e dá outras providências.*
TRAMITAÇÃO COMPLETA
17/09/2013 – Apresentação em Plenário
17/09/2013 – Encaminhado para as Comissões competentes
24/09/2013 – Emitido parecer das Comissões competentes
24/09/2013 – Aprovado o Regime de Urgência Especial
24/09/2013 – Aprovado no Plenário com 01 Emenda Substitutiva em discussão única
25/09/2013 – Enviado ao Prefeito para a sanção
(*) Ementa substituída: Dispõe sobre o uso de Escolas e Centros Esportivos Municipais a delegações, turistas e outros e dá outras providências.
