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Fundada em
02 de outubro
de 1948

PROJETO DE LEI N° 04/2026 DE, 20 DE FEVEREIRO DE 2026. PRORROGA, PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 1.376 DE 29 DE MAIO DE 2015.

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