DISPÕE SOBREA POLÍTICA MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA,
REVOGA A LEI MUNICIPALE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 16/2025. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, REVOGA A LEI MUNICIPALE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Publicidade -


- Publicidade -



