PROJETO DE LEI N°048/2023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassando a Prefeitura Municipal de Bonito/MS, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n°14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N°048/2023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassando a Prefeitura Municipal de Bonito/MS, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n°14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.