PROJETO DE LEI N°052 DE, 13 DE SETEMBRO DE 2023. Altera o art. 1° da Lei n°1.690, de 04 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao desmembramento, à desafetação e a doação de um lote de terreno ao Instituto Mirim Ambiental de Bonito/MS e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N°052 DE, 13 DE SETEMBRO DE 2023. Altera o art. 1° da Lei n°1.690, de 04 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao desmembramento, à desafetação e a doação de um lote de terreno ao Instituto Mirim Ambiental de Bonito/MS e dá outras providências.