“Denomina “ESF – Nilson Duarte”, o ESF- Bom Viver e dá outras providências.”
Tramitação
25/06/2015 – Protocolado na Câmara
30/06/2015 – Apresentado em Plenário
07/07/2015 – Encaminhado para a Reunião Das Comissões, solicitado Prazo de 30 dias pela Comissão LJRF.
11/08/2015- Encaminhado para a Reunião Das Comissões, Parecer favorável
11/08/2015- Plenário – 1ª Discussão e Votação – APROVADO
18/08/2015- Plenário – 2ª Discussão e Votação – APROVADO
10/09/2015 – Protocolado no Executivo para sanção
11/09/2015 – Lei sancionada e publicada no Diário Oficial do MS ( Página 12)
