“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.”
Tramitação
06/08/2015- Protocolado na Câmara
11/08/2015- Apresentado em Plenário
11/08/2015- Solicitado Regime de Urgência em Mensagem
11/08/2015- Votado e Aprovado Regime de Urgência em Plenário
11/08/2015- Reunião das Comissões durante a Sessão
11/08/2015- Discussão Única do Projeto em Plenário
11/08/2015- Votado em Plenário – APROVADO
12/08/2015- Protocolado no Executivo para sanção
14/08/2015- Lei sancionada e publicada no Diário Oficial do MS (Página 24)
