REQUERIMENTO Nº 013/2016
AUTOR: OZAIR SILVEIRA XAVIER BIGATON
Requeiro, após ouvido o Plenário na forma regimental que a Mesa encaminhe expediente ao Presidente desta Casa de Leis, vereador Amir Peres Trindade, solicitando providencias quanto a correta demarcação do estacionamento desta Câmara, que notoriamente é de modo irregular, visto que adentra a área da calçada, que é reservada por lei para o trânsito de pedestres. Nesse sentido, cabe ressaltar que é de fundamental importância que o Legislativo Municipal adote sempre uma postura exemplar no que diz respeito ao cumprimento do Código de Posturas do Município, por ele próprio aprovado, cujo cumprimento também cabe-lhe fiscalizar.
