16/06/2020 10h26 – Por: Priscila Cruz
Requeiro após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia à gerência da Caixa Econômica Federal, em nossa cidade, solicitando providências para suspensão temporária da cobrança dos empréstimos consignados dos Servidores Públicos Municipais; solicitação esta, já encaminhada através da Indicação nº 072/2020, de minha autoria. Requeiro ainda, que seja analisada, junto à referida instituição financeira, a possibilidade de, através de Projeto de Lei, ou outras normas legais, seja feita renegociação da dívida existente, com novo prazo de pagamento por parte dos Servidores. Reiteramos a importância da medida, que já foi tomada pelo Governo Estadual, por meio da Lei nº 5501, de 04 de maio de 2020, como forma de amenizar o impacto financeiro ocasionado aos trabalhadores nesse período que estamos atravessando.
