REQUERIMENTO Nº 081/2024
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Eliana Maria Rafael Fregatto, solicitando informações sobre a implantação de um Fórum de Educação. Este fórum teria como objetivo promover discussões e debates acerca do Plano Nacional de Educação (PNE) e a elaboração do Plano Municipal de Educação.
Considerando que o PNE é um instrumento fundamental para o desenvolvimento da educação em nosso país, ele estabelece metas e diretrizes para a educação nos próximos dez anos, e sua implementação é de responsabilidade conjunta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Portanto, é crucial que nosso município esteja alinhado com as metas e estratégias do PNE.
Considerando que a participação da comunidade educacional é essencial para o sucesso das políticas públicas na área da educação, um fórum dedicado à discussão do PNE e à elaboração do Plano Municipal de Educação permitiria a participação ativa de professores, estudantes, pais, gestores escolares e demais interessados. Essa colaboração é fundamental para a construção de um plano eficaz e representativo.
Considerando que o Plano Municipal de Educação é um documento que define metas e estratégias para a educação local, sua elaboração requer análise criteriosa da realidade educacional do município, identificação de desafios e proposição de soluções. O fórum seria um espaço propício para debatermos essas questões e construirmos um plano consistente e alinhado com as necessidades da nossa comunidade.
Diante do exposto, solicito que a Secretaria de Educação providencie a criação do Fórum de Educação em nosso município. Este fórum deve ser aberto à participação de todos os interessados e servir como espaço de diálogo, reflexão e construção coletiva das políticas educacionais.
Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo informações sobre as medidas tomadas para a implantação desse importante espaço de discussão.
