REQUERIMENTO Nº 090/2024
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Josmail Rodrigues, solicitando providências urgentes para intensificar a fiscalização da comercialização dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) em nosso município.
A comercialização dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) está expressamente proibida em nosso município, em consonância com a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que nesta última sexta-feira (19) decidiu manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Os DEFs, também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), são alvo da proibição que abrange não apenas a comercialização, mas também a fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. O aumento alarmante na disponibilidade e utilização desses dispositivos, especialmente entre os jovens, representa sérios riscos à saúde pública devido às substâncias químicas nocivas e viciantes contidas neles, além de promoverem o hábito de fumar. Esta preocupante tendência é alimentada por estratégias de marketing agressivas, levando os jovens a erroneamente considerarem os DEFs como uma alternativa segura ao tabagismo tradicional, o que pode resultar em graves consequências para sua saúde e bem-estar.
Diante do exposto, solicitamos que o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, intensifique as ações de fiscalização e controle da comercialização dos DEFs em nosso município, com o objetivo de coibir sua venda ilegal e proteger a saúde e o bem-estar de nossos cidadãos, em especial dos jovens.
