Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma
Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Diretora Presidente da Agência de Habitação Popular do Estado de
Mato Grosso do Sul (AGEHAB/MS), Sra. Maria do Carmo
Avesani Lopez, solicitando as seguintes informações acerca da
requerente identificada através dos dados em anexo:
- Se ela se encontra devidamente cadastrada nos critérios
estabelecidos pela AGEHAB; - Se ela está concorrendo para as próximas seleções de
programas habitacionais; - Se ela atende ao requisito de moradia social, considerando
sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais.
Com isso, buscamos assegurar a transparência
e a efetividade das políticas públicas de habitação social,
garantindo que as famílias tenham acesso justo e igualitário
aos programas habitacionais ofertados pelo Estado.
