REQUERIMENTO Nº 181/2026. AUTORIA: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER. Requeiro após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a mesa encaminhe o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, solicitando a disponibilização de vaga em Centro de Educação Infantil (CEI) para acriança N. M. C., nascido em 09 de fevereiro de 2026, filho de Daiane de Matos Davalo e Nildo Cardoso Farias, cujo cadastro para obtenção de vaga foi realizado em 10 de março de 2026.